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22 de Setembro de 2021
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    Justiça determina que CBF responda por que não utiliza o número 24 na Copa América

    Felipe Souza, Advogado
    Publicado por Felipe Souza
    há 3 meses

    O uniforme da Seleção Brasileira de Futebol deu origem a polêmica. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou nessa quarta-feira, 30/06/2021, a notícia de que o juiz de primeiro grau Ricardo Cyfer, determinou que a CBF se manifeste em até 48h sobre a razão pela qual não utiliza o número 24 no fardamento utilizado na Copa América.

    A ordem liminar foi requerida pelo Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT, que ajuizou um processo denunciando que a CBF é a única seleção que não possui o número 24 na competição. Para o grupo aquele número é histórica culturalmente associado aos gays e a sua ausência deve ser entendida "como uma clara ofensa a comunidade LGBTI+ e como uma atitude homofóbica".

    Consta na notícia que a CBF também terá de responder outras quatro perguntas formuladas pelo grupo: se a não inclusão do número 24 nos uniformes é uma política deliberada; qual departamento da instituição é responsável pela deliberação dos números; quais as pessoas e funcionários são responsáveis pela definição da numeração; e se existe alguma orientação da FIFA ou da Conmebol sobre o registro de atletas com a camisa 24.

    O juiz justificou a concessão da medida liminar referindo que "o contexto fático em que se inseriu a questão na fundamentação da presente ação, qual seja, o intercurso da Copa América - competição de âmbito internacional com ampla veiculação e audiência no Brasil -, aliado ao fato de que esta competição se encerra, segundo previsto, no próximo dia 10 de julho, demonstra a urgência da medida pleiteada.".

    E ainda concluiu que "A luta da comunidade LGBTQIA+ pelo fim da discriminação contra seus membros, com o reconhecimento do seu direito a uma convivência plena na sociedade, é amplamente conhecida, tendo suas causas e seu desenvolvimento sido sobejamente detalhados na narrativa dos fatos na inicial desta ação".

    Processo nº: 0144078-50.2021.8.19.0001

    Com informações de TJRJ: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/9520053

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